Direito do Trabalho:
O Direito do Trabalho engloba um conjunto de normas, leis e princípios que estabelecem os direitos e as obrigações das partes envolvidas nas relações de trabalho.
É na legislação trabalhista que são estabelecidas, por exemplo, a jornada de trabalho, remuneração, férias, aviso prévio, licenças, rescisão de contrato e normas de segurança do trabalho, bem como a forma e local da prestação do serviço.
Além disso, o Direito do Trabalho também trata de questões coletivas, como a liberdade sindical, a negociação coletiva, a greve e a representação dos trabalhadores.
Essa área do direito é fundamental para garantir a dignidade, a saúde e os demais direitos dos trabalhadores, buscando equilibrar as relações entre empregadores e trabalhadores!
Conheça um pouco mais do direito trabalhista
- Regido principalmente pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
- As normas podem ser modernas e flexíveis, passíveis de negociação entre empresas e empregados.
- É necessário garantir a efetividade das leis aprovadas, e atuar na informação da sociedade sobre a importância da nova legislação e buscar a melhor aplicação possível dessas leis.
Direito do Trabalho:
Ele tem como base princípios como a dignidade da pessoa humana, a igualdade de direitos, a não discriminação, a proteção social e a busca pelo trabalho digno.
Dentro do Direito do Trabalho, são regulamentados aspectos como a contratação de funcionários, a jornada de trabalho, os salários e benefícios, a segurança e saúde ocupacional, as férias, o décimo terceiro salário, a rescisão do contrato de trabalho, entre outros.
A legislação trabalhista também pode agregar outras regulamentações atinentes ao trabalho, como direito coletivo, regulamentação de profissões, regulamentação de contratos interempresariais (terceirização).
Nosso objetivo principal é proteger os direitos dos trabalhadores, garantindo condições justas de trabalho, remuneração adequada e segurança no ambiente de trabalho!
