Direito Imobiliário:
Compra e venda de imóveis: realizamos a elaboração e análise de contratos, a transferência de propriedade, o registro do imóvel e a proteção dos direitos do comprador e vendedor.
Locação de imóveis: auxiliamos nas relações entre locadores (proprietários) e locatários (inquilinos) em contratos de locação de imóveis residenciais, comerciais ou industriais.
Incorporação imobiliária: tratamos dos aspectos legais relacionados à construção e comercialização de empreendimentos imobiliários, como condomínios residenciais ou comerciais.
Regularização fundiária: auxiliamos com processos de regularização de áreas ocupadas de forma irregular, visando garantir a segurança jurídica aos ocupantes e regularizar a propriedade dos imóveis.
Conheça um pouco mais do Direito Imobiliário:
- Regido principalmente pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), Lei nº 4.591/64 (Condomínio), Lei nº 8.245/91 (Locações), Lei nº 4.380/64 (Sistema financeiro da habitação), Lei nº 6.015/73 (Registros públicos).
- Sua função é disciplinar os aspectos que dizem respeito ao aluguel, compra e venda, doação, usucapião, financiamento de casa própria, direito de vizinhança, posse, cessão de direitos, troca, aquisição e perda da propriedade, direito de construir, direito de preferência do inquilino, registro de imóveis e outras relações com o bem imóvel.
- É importante contar com o apoio de um advogado especializado nessa área para obter orientação jurídica adequada, garantir o cumprimento das normas legais e proteger seus interesses imobiliários!
Direito Imobiliário:
Um terreno invadido, o atraso no pagamento da taxa condominial, uma ocupação do MST, um problema no contrato de locação, uma incorporação imobiliária, o vizinho barulhento que faz festa todo fim de semana e adentra a madrugada. Essas são situações comuns que vivenciamos ou vemos diariamente, mas que nem sempre fazemos ideia de como elas são reguladas pelo Direito Imobiliário.
O Direito Imobiliário trata das questões relacionadas a imóveis, sejam eles terrenos, casas, apartamentos, escritórios ou qualquer outra propriedade imobiliária.
Essa área tem como objetivo regular as relações jurídicas que envolvem os imóveis, buscando garantir a segurança jurídica e os direitos dos proprietários, compradores, vendedores, locadores, locatários e demais partes interessadas. Ele estabelece as regras que devem ser seguidas em transações imobiliárias e conflitos que possam surgir nesse contexto.
Abrange diversos temas, como a elaboração e análise de contratos imobiliários, a regularização de propriedades, as questões relacionadas à posse, a proteção dos direitos de propriedade, os direitos e deveres dos condôminos em condomínios, a legislação de locação, os aspectos tributários e financeiros relacionados aos imóveis, entre outros.
